O vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, respondendo pela presidência da Casa, emitiu Nota nessa quarta-feira (30) repudiando a expedição de mandado de busca e apreensão de documentos sobre o Projeto de Lei 057/2011, para ele, absolutamente desnecessária.
Na Nota, o vereador Jório Nogueira afirma que tais documentos estão plenamente disponíveis a qualquer interessado e que bastaria ao Ministério Público os ter solicitado administrativamente.
Para o vereador, o pedido de mandado demonstra o açodamento e o desequilíbrio do MP, que fetichizado pela propaganda e incenso pessoal de alguns membros, termina por violar garantias e direitos fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito.
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